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LAUDO TÉCNICO
O Laudo Técnico é ao mesmo tempo, de um lado o documento final escrito e comprovado da vistoria técnica realizada,e de outro, o documento tecnicamente hábil para o trabalho do profissional da área jurídica, que irá promover a discussão processual em nome do cliente. Podemos classificar os Laudos Técnicos em três diferentes tipos: 1. Laudo Técnico de Avaliação: esse laudo serve para avaliar o custo, ou o valor de mercado, ou a reforma que será necessária, ou ainda a avaliação de danos sofridos, de imóveis em geral: terrenos, casas, apartamentos, edifícios residenciais, indústrias, etc... 2. Laudo Técnico Pericial: esse laudo corresponde a análise, argumentação técnica e conclusão sobre assuntos ligados à engenharia e construção, que visa estabelecer os danos ocorridos, bem como os agentes causadores do problema e suas soluções e custos. Esse laudo é normalmente utilizado para litígios entre pessoas, quer sejam resolvidos na esfera amigável ou jurídica. 3. Laudo Técnico Judicial: é o laudo técnico de decisão, ou seja, é o laudo em que o juiz, que analisa uma questão jurídica, baseia-se para determinar sua sentença sobre o assunto em litígio. O Laudo Técnico é um trabalho complexo e de muita responsabilidade, pois ele envolve a consulta pericial, a vistoria técnica e a emissão do laudo propriamente dito. As etapas para a elaboração de um Laudo Técnico, são as seguintes: a) reunião com o cliente para tomar ciência dos fatos, pela visão do cliente; b) vistoria técnica "in loco" para corroborar o que foi dito pelo cliente e para observar todas as informações técnicas disponíveis, bem como, nesse momento, registrar através de fotos tudo o que for pertinente ao assunto. Deverá o profissional ter aguçada atenção, pois por muits vezes o menor dos fatos é que acabam comprovando uma determinada situação; c) conseguir do cliente todos os documentos e relatos escritos que for possível; d) obter, se necessário, junto a órgão públicos, documentos, certidões, informações, enfim, tudo que for necessário à perfeita análise da situação; e) se possível, reunir-se com a parte conflitante e ouvir sua versão e documentações, se houver; f) levantar, estudar e analisar todos os fatos, documentos, argumentos, certidões, etc..., consultar, se necessário, código de obras, leis pertinentes, normas técnicas aplicáveis, tudo no interesse de fazer o mais honesto juízo da situação; g) formar seu parecer técnico, elaborar o laudo e fornecer a sua conclusão. Um Laudo Técnico para ter total credibilidade, deve conter os seguintes quesitos: 1. Clara identificação do cliente solicitante e, quando for o caso, da pessoa ou entidade provocante; 2. Identificação do imóvel ou elemento que dá origem ao laudo; 3. Histórico dos fatos acontecidos, na visão do cliente; 4. Histórico dos fatos acontecidos, na visão do provocante, quando for o caso; 5. Relação de todos os documentos, certidões, códigos, normas, etc..., utilizados para a formação do juízo técnico; 6. Relato detalhado da vistoria técnica "in loco" realizada, com apoio e referências nas fotos feitas no mesmo dia; 7. Parecer técnico sobre os fatos acontecidos, ou da situação a ser esclarecida; 8. Conclusão final; 9. Resumo final das quantidades de folhas e seus anexos que compõe o laudo e a guia paga da A.R.T. - Anotação de Responsabilidade Técnica, assinadas pelo profissional e pelo cliente.
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